O Arco Histórico e os Problemas Atuais da Censura. Recensão de Censorship from Plato to Social Media: The Complexity of Social Media’s Content Regulation and Moderation Practices, de Gergely Gosztonyi

Resumo

O último livro de Gergely Gosztonyi analisa o atual panorama da censura, destacando o impacto das novas tecnologias. Perante uma facilidade de partilha de informação sem precedentes, emerge o paradoxo de uma liberdade de expressão generalizada, mas facilmente restringida, agora com a influência de grandes empresas tecnológicas em vez dos tradicionais poderes estatais ou religiosos. Gosztonyi fornece um sistema de tipificação matizado para várias formas de censura, destacando perspetivas históricas desde Platão até aos tempos modernos para sublinhar teorias legais fundamentais sobre a liberdade de expressão. A obra explora a evolução da regulação dos conteúdos impulsionada pelos media sociais, identificando as insuficiências legislativas e as práticas de autorregulação nos EUA, bem como o quadro de regulação das plataformas europeias com a assinatura do Regulamento dos Serviços Digitais e do Regulamento dos Mercados Digitais. Para além de fornecer uma visão crítica sobre a aplicabilidade prática destes principais regimes de regulação da internet, apresenta, de forma comparativa, o rigoroso modelo chinês como uma tendência global emergente. É sugerida uma análise pormenorizada da moderação de conteúdos, que combina inteligência artificial e a supervisão humana, como resposta mais viável para garantir a transparência. A jurisprudência europeia é analisada meticulosamente, esclarecendo a responsabilidade das plataformas online por conteúdos ilegais e restrições impostas pelo Estado na internet. O livro identifica as tendências globais do autoritarismo digital e propõe 26 princípios regulamentares para uma governação eficaz da internet. Embora o foco na liberdade de expressão possa parecer restrito, o trabalho de Gosztonyi é um recurso fundamental para compreender e abordar as dimensões legais, tecnológicas e sociais da censura moderna.